Dicionário da Corrupção

  • Operação Diamante

    A operação diamante, realizada pela Polícia Federal, apurou vendas de sentenças e habeas-corpus, especialmente para narcotraficantes. Isso resultou na aposentadoria compulsória do desembargador Eustáquio da Silveira e da mulher, a juíza Vera Carla Cruz Silveira, ambos do TRF-1, de Brasília. Eles não foram condenados pela venda de decisões judiciais, mas os 18 desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam que advogados receberam uma espécie de assessoria jurídica para traficantes, em especial Leonardo Dias Mendonça, o “Leo”, apontado como um dos maiores vendedores de cocaína do País para os Estados Unidos e braço direito do perigoso traficante “Fernandinho Beira-Mar”. Outro acusado, o ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça, continua afastado, respondendo a processo administrativo-disciplinar.

  • Operação Pororoca

    Operação da Polícia Federal destinada à apurar licitações fraudulentas, desvio de verbas, esquema de alteração indevida de dados na Receita em Macapá, tráfico de influência e fraude no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Foram investigadas 17 obras no Amapá suspeitas de fraude desde 2002. O valor total delas é de R$ 103 milhões. Das prefeituras investigadas na Operação Pororoca, a de Santana (segundo maior município do Amapá) é a que apresentou maior número de irregularidades, com esquema montado em Brasília para retirar do sistema SIAFI inadimplências que impediam a liberação de recursos federais.

  • Operação Roupa Suja

    Operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de desbaratar cartéis que fraudavam licitações públicas em duas frentes: nos contratos de prestação de serviços de lavanderia para hospitais públicos do Rio de Janeiro e na concorrência para a compra de insumos para retrovirais (principalmente do coquetel anti-aids) pelos laboratórios estaduais do Rio. As investigações começaram desde a Operação Vampiro, que, em maio de 2004, detectou um esquema de fraudes semelhante na compra de hemoderivados por parte do Ministério da Saúde.

    A organização criminosa, que “loteava” a prestação de serviços na área de lavanderia para hospitais públicos do Rio de Janeiro, tinha como “sede” o Sindicato das Empresas de Lavanderia do Estado do Rio de Janeiro (Sindilav). Os empresários acertavam previamente o resultado das licitações e os preços a serem apresentados, visando atingir um patamar mais alto do que se houvesse uma concorrência de fato. Esse esquema era comandado pelo presidente do Sindilav, por um lobista e pelos empresários proprietários da Brasil Sul.

    O mesmo esquema foi descoberto na venda de insumos para fabricação de medicamentos retrovirais para combate à Aids em laboratórios públicos do Rio, de São Paulo, de Goiás e de Pernambuco. O centro da investigação girou em torno da empresa Brasvit e Hallen Eliot. De acordo com a investigação, os gerentes da Brasvit combinavam previamente os preços das licitações, de forma a impor um valor mais alto do que se conseguiria com uma concorrência legítima. Assim, a licitação era aparentemente ganha pela empresa que tinha oferecido o menor preço. Como todas combinariam o valor apresentado, a ganhadora poderia superfaturar o serviço e depois dividir o lucro com as demais. Segundo os procuradores José Augusto Vagos e Carlos Alberto Aguiar e o delegado Davi Salem, houve casos em que as empresas conseguiram vender produtos com preço 700% superior ao comumente cobrado no setor. O grupo, que dominava o mercado de insumos para retrovirais, negociava com laboratórios estaduais, especialmente o Lafepe, de Pernambuco, e o Iquego, de Goiás. As investigações revelaram que o diretor do Iquego recebeu vantagens indevidas para beneficiar a quadrilha. As investigações apontam que os dois proprietários da Brasvit e Hallen Eliot mantêm contas irregulares no exterior. Ambos se valeram do esquema Banestado e dos serviços de doleiros para remeter ilegalmente os valores adquiridos com suas atividades ilícitas para o exterior.

    No dia 25 de agosto de 2005 mais de 60 policias federais lotados no Rio de Janeiro trabalharam na operação, que resultou na prisão de 12 pessoas e no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os presos serão indiciados por formação de cartel, formação de quadrilha e fraude em licitação. Além desses ilícitos, os donos da Brasvit e Hallen Eliot também serão indiciados por lavagem de dinheiro. O Ministério Público e PF apontaram como principais responsáveis pelo esquema os empresários Altineu Pires Coutinho e Vittorio Tedeschi e o presidente do sindicato das empresas de lavanderias, Gilberto Silveira Corrêa.

    Além dos detidos no Rio de Janeiro, uma prisão (do empresário indiano Premanandam Modaphohala) ocorreu em São Paulo e outra (de Darci Accorsi, presidente do laboratório público Iquego), em Goiás. Accorsi foi prefeito de Goiânia pelo PT de 1992 a 1996. Em 2000, disputou a prefeitura pelo PTB e, em 2004, pelo PL, mas perdeu em ambas. Ele é o único preso que exercia cargo público do qual foi exonerado ontem. Os procuradores afirmam, porém, que há suspeitas, ainda sem provas, de que outros funcionários de laboratórios e hospitais públicos tenham recebido vantagem desses empresários ou repassado informações privilegiadas ao grupo.

    Envolvidos já apareceram em casos anteriores

    Empresas e pessoas presas ontem na operação "Roupa Suja" já apareceram em escândalos e operações suspeitas. A Brasvit, de Altineu Pires Coutinho e Vittorio Tedeschi, foi acusada em 1992 de vender o inseticida Malathion para o governo federal com preços superfaturados. Coutinho chegou a ser preso no mesmo ano por suspeita de fraude nas licitações. Ele também é proprietário da empresa Halen Elliot, que esteve sob suspeita em 1998, quando a Fundação Nacional de Saúde tentou comprar outro inseticida, o Temephós, para fugir dos altos preços cobrados pelas empresas brasileiras. No mesmo ano, a PF investigou a atuação das empresas dos dois em licitações para hospitais do Rio. Na época, a PF suspeitou dos altos preços cobrados por empresas do setor de lavanderias para hospitais públicos. Uma das investigadas na época, a Estrela do Matoso, era de propriedade de Marcel Kudsi Macedo, mesmo sobrenome de José Otávio Kudsi de Macedo, que, segundo a PF, é sócio de Coutinho e de outros presos ontem na Brasil Sul, que dominava as licitações do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, hospital do Ministério da Saúde no Rio. Kudsi foi o único dos suspeitos a não ter sido preso.

    FONTE:
    Setor de Comunicação Social da Polícia Federal
    Site Portal Médico (www.portalmedico.org.br)

  • Operação Vampiro

    Após investigações que duraram mais de um ano, a Polícia Federal descobriu um esquema de fraude nas licitações do Ministério da Saúde, que gerou um rombo de cerca de R$ 2 bilhões entre os anos de 1990 e 2002. A suspeita do esquema foi denunciada pelo próprio ministro da Saúde, Humberto Costa, em 18 de março de 2003. Segundo ofício do Ministério encaminhado à PF, a empresa Baxter Expor Corporation levantou a suspeita de violação dos envelopes contendo as propostas de preços de quatro licitações para a compra de hemoderivados (derivados de sangue para uso de hemofílicos).

    Após 14 meses apurando o caso, a PF, por meio de uma operação denominada Vampiro, desencadeou a apreensão de documentos em vários locais e a prisão de suspeitos. Eles são acusados de tráfico de influência, favorecimento de licitações e corrupção passiva. Foram expedidos 17 mandados de prisão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, sendo nove contra funcionários do Ministério da Saúde. Entre elas estão Luiz Cláudio Gomes da Silva, coordenador da comissão de licitação da pasta, o empresário Francisco Honorato e o vice-presidente do "Jornal de Brasília", Leonêncio Peixoto.

    Entre os bens, a Federal apreendeu um total de nove lanchas, 20 imóveis, R$ 1,5 milhão em dinheiro e diversos carros e jóias nas operações de busca da Operação. Os bens teriam sido comprados com recursos desviados em licitações fraudulentas de hemoderivados (proteínas extraídas do sangue, utilizadas para o tratamento de diversas doenças, como hemofilia, Aids e câncer) do Ministério da Saúde. De acordo com o inquérito da PF, o Ministério comprava hemoderivados desde 1990 por cerca de US$ 0,41 a unidade. Esse valor vigorou até março do ano passado. Ao saber da suspeita de fraude, o governo Lula mudou o sistema de licitação. Com isso, o valor unitário dos hemoderivados caiu para US$ 0,24, 42% menor que o pago anteriormente. Wagner de Souza disse que é justamente essa diferença que corresponde à fraude. Transformado em reais, o valor anual chega a R$ 170 milhões que, no período de 12 anos, chega a R$ 2,04 bilhões.

  • Peculato

    Crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

  • Pizza

    A expressão "acabar em pizza" é utilizada jocosamente para definir quando uma investigação (em especial uma CPI) termina sem apresentar culpados ou definir punições. A expressão surgiu nos antigos estúdios da Rádio Gazeta AM de S. Paulo, num programa onde comentaristas debatiam sobre os acontecimentos esportivos, em especial futebol. Milton Peruzzi, um palmeirense fanático, sempre tinha notícias de bastidores do seu clube. Graças aos seus bons informantes, dava os seus furos e passava detalhes das calorosas reuniões do Conselho palmeirense, que, na grande maioria das vezes eram interrompidas por brigas e muitas discussões. E, como sempre acontecia, esses encontros se encerravam num restaurante próximo ao Parque Antártica, onde todos se fartavam, como se nada tivesse acontecido, com os mais diversos tipos de pizza. E tudo, como dizia Peruzzi, realmente "acabava em pizza".

  • Precatórios

    O termo precatório designa uma ordem judicial de pagamento, emitida quando a Administração Pública é processada e condenada a indenizar a pessoa física ou jurídica que a acionou. Erroneamente, porém, a mídia acabou transformando o termo em sinônimo de emissão irregular de títulos e de dinheiro mal utilizado. Em 1988, a Constituição permitiu que os governos vendessem papéis com a finalidade exclusiva de arrecadar fundos para pagar os precatórios. Só que em alguns lugares _ como Pernambuco, Santa Catarina e a cidade de São Paulo, na administração do prefeito Celso Pitta _ esse dinheiro acabou pagando empreiteiros, financistas e outros envolvidos em esquemas de corrupção.

    O precatório é uma ordem de pagamento, mas não à vista. Funciona assim: o Judiciário envia as ordens para o Poder Público e elas vão se acumulando até o dia 1° de julho de cada ano. Todas as ordens que chegam até essa data devem ser incorporadas ao orçamento público e saldadas até o final do exercício seguinte. A não-incorporação dos precatórios no orçamento e seu não-pagamento constitui crime de responsabilidade, pois todas elas resultam de ações já transitadas em julgado, para as quais não cabe mais nenhum recurso. Elas são um mero convite aos governos para saldarem suas dívidas. São ordens judiciais que vem sendo sistematicamente descumpridas.

  • Propinoduto

    O caso tem início em agosto de 2002, quando a Procuradoria da Suíça abre investigação sobre depósitos suspeitos de US$ 33,4 milhões feitos no Discount Bank (atual Union Bancaire Privée) por quatro auditores federais e quatro fiscais de renda do Rio. O relatório da investigação suíça é entregue ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro e, em janeiro de 2003, após o caso vir a público, a Polícia Federal abre inquérito sobre os depósitos supostamente ilegais. Mais tarde a Assembléia do Rio instala a CPI do "Propinoduto", para apurar suposto esquema de corrupção na Fazenda do Rio

    Um pedido de colaboração enviado pela Procuradoria suíça à Justiça Federal brasileira detalha a movimentação bancária naquele país dos oito funcionários originalmente investigados e de cinco outros _um fiscal e quatro auditores A PF indicia 12 investigados sob as acusações de lavagem de dinheiro, manutenção de conta no exterior sem comunicação à Receita e sonegação _são dez fiscais e auditores, o ex-subsecretário da Fazenda do Rio Geraldo Moreira e o lobista Romeu Sufan.

    No dia 15 de abril, duas testemunhas fornecem à Justiça Federal fortes indícios de que um esquema de corrupção pode estar na origem do dinheiro enviado à Suíça pelos fiscais e auditores. As testemunhas são Valéria Gonçalves dos Santos, ex-mulher do fiscal Carlos Eduardo Pereira Ramos, e o lobista Romeu Sufan. Oito fiscais e auditores são presos preventivamente.

    Entre os acusados, está o subsecretário de Administração Tributária do Rio na gestão de Anthony Garotinho (1999 a 2002), Rodrigo Silveirinha, que teria enviado US$ 8,9 milhões para a Suíça, dinheiro que, para os procuradores, vem de propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais. Sob o comando de Silveirinha estava a Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte, que fiscalizava as 400 maiores empresas do Estado. Silveirinha trabalhava com Garotinho desde 98 e foi coordenador econômico de Rosinha Garotinho (PSB) na campanha ao governo do Rio. Ela o nomeou presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial. No dia 17 de janeiro, com a divulgação do caso, a governadora exonera Silveirinha e determina a revisão de todos os procedimentos fiscais da inspetoria entre 1999 e 2000, e abre sindicância administrativa

    O Ministério Público Federal entra com ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio e o repatriamento dos US$ 36 milhões. O Ministério Público Estadual abre inquérito para apurar se houve improbidade administrativa.

  • Usura

    Cobrança de taxas de juros consideradas exorbitantes, superiores às taxas máximas permitidas por lei ou admitidas como viáveis, segundo a prática dominante. Sua aplicação configura crime contra a economia popular, punível por lei.

    Na Idade Média, qualquer cobrança de juros era considerada usura e condenada pela Igreja Católica, segundo os valores que garantiam o ordenamento medieval. Por isso, os negócios do comércio e da usura ficavam relegados aos não-cristãos, particularmente aos judeus. Estes não tinham direito à propriedade territorial, base da estrutura social feudal.

    Com o desenvolvimento comercial ocorrido a partir do século XI, a condenação da usura tornou-se incompatível com as formas de vida e da ação dos mercadores e habitantes das cidades. A crítica à usura foi significativamente condenada pelos líderes da Reforma _ sobretudo Calvino _, que proclamaram a legitimidade e respeitabilidade da cobrança de juros.

Para mais informações sobre casos e escândalos de corrupção acesso o site Museu da Corrupção.